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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

I SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO DA AMUT PARA VEREADORES DA REGIÃO OESTE DO PARÁ

10 de setembro de 2021

“Os vereadores são agentes de promoção de políticas públicas em contato direto com a população. Precisam estar capacitados para melhor atender às expectativas sociais, que se tornam mais complexas a cada dia. Precisam ter a sensibilidade para ouvir os anseios de suas comunidades e ter a técnica necessária para transformar tais demandas em melhores projetos que, de fato, beneficiem os cidadãos.” (Agência Senado)

Nesse sentido e entendendo a importância dos vereadores e vereadoras no desenvolvimento regional a Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém – Cuiabá e Região Oeste do Pará – AMUT, cumprindo sua missão que é trabalhar e agregar esforços em prol de um municipalismo forte que só será alcançado através da integração regional e do fortalecimento dos poderes Executivo e Legislativo, promove através do PROGRAMA CAPACITAMUT o I SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO DA AMUT PARA VEREADORES DA REGIÃO OESTE DO PARÁ com o tema:Todos juntos pelo fortalecimento dos poderes Executivo e Legislativo”.

Com apoio do Governo do Estado; Assembleia Legislativa do Estado do Pará – ALEPA; Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará – TCMPA; Confederação Nacional de Municípios – CNM; Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará – FAMEP; Associação Consórcio Belo Monte – ACBM; Associação dos Municípios da Calha Norte – AMUCAN; Consórcios dos Municípios do Tapajós – CMT, Prefeitura Municipal de Santarém e Câmara Municipal de Santarém.

O Seminário ocorre no dia 01 de outubro no município de Santarém e vai qualificar representantes do legislativo municipal atendendo vereadores e vereadoras dos municípios de Alenquer, Almeirim, Altamira, Anajás, Anapu, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Gurupá, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Magalhães Barata, Medicilândia, Melgaço, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Novo Repartimento, Óbidos, Oriximiná, Pacajá, Portel, Placas, Porto de Moz, Prainha, Rurópolis, Santarém, São Félix do Xingu, Senador José Porfírio, Terra Santa, Trairão, Uruará e Vitória do Xingu.

A capacitação busca orientar e qualificar o Legislativo do Oeste do Pará, demonstrando sua importância para a gestão municipal e o papel fundamental que os vereadores e vereadoras têm neste momento em que as administrações municipais estão diante do imenso desafio de melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à sociedade.

Uma das prioridades da Associação é promover o fortalecimento de um dos principais elos da representação democrática, que é a atuação dos vereadores e vereadoras no município.

 “É de extrema importância que o Poder Legislativo local trabalhe de forma alinhada ao Poder Executivo, buscando o melhor para o Município e, mesmo que faça oposição, que esta seja realizada de forma responsável”. (CNM)

 

Programação preliminar

DATA: 30 DE SETEMBRO DE 2021 (QUINTA-FEIRA)

15:00     Credenciamento – I Seminário de Vereadores da AMUT

DATA: 01 DE OUTUBRO DE 2021 (SEXTA-FEIRA)

08:00     Credenciamento

08:30:    Abertura que contará com o Governador do Estado Helder Barbalho; Presidente da Alepa Deputado Estadual Chicão e Presidente do TCMPA Conselheira MaraLúcia.

09:30:  Apresentação da Confederação Nacional de Municípios – CNM e suas atividades

  • O Poder Legislativo local
  • O papel de fiscalizador
  • O conhecimento da LRF e o cumprimento orçamentário
  • Obrigações do art. 31 da Constituição Federal

10:30: A Federação Brasileira e os Municípios

  • O Federalismo cooperativo
  • A Autonomia do Ente local
  • Competências constitucionais dos Municípios

11:30: Cidadania e Participação Popular: o cumprimento constitucional no ato de legislar

Palestrantes: Dra. Helena Garrido – Advogada e Consultora da  CNM e Kim Borges Damasceno – Advogado e Técnico de Atendimento às Câmaras Municipais da CNM

12:30:    Almoço

14:00: Apresentação da Associação de Câmaras e Vereadores – ACAMVEB

Palestrantes Vereador de Altamira Olailton Ferreira

15:00:   Apresentação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará- TCMPA -Do atual cenário de fortalecimento das câmaras municipais no exercício do controle externo: impactos dos Recursos Extraordinários n.º 729.744/MG e 848.826/DF no julgamento político das contas anuais de Prefeitos.

Palestrante: Raphael Maués Oliveira – Diretor Jurídico do TCM

17:00     Encerramento