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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

GOVERNO LIBERA RECURSOS PARA OS TERRITÓRIOS PARA O ENFRENTAMENTO DAS DEMANDAS ASSISTENCIAIS GERADAS PELA COVID-19

4 de janeiro de 2021

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União – DOU, na data de quarta-feira (30), a PORTARIA GM/MS Nº 3.896, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 que destina o montante de R$ 864.000.000,00 (oitocentos e sessenta e quatro milhões de reais) para as ações de preparo ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus – COVID 19 no ano de 2021.

Os recursos serão distribuídos para as Unidades da Federação de acordo com os critérios publicados na referida portaria que contemplam a alocação de recursos financeiros em todas as Macrorregiões de Saúde nas Unidades Federadas do Brasil, tendo por base os dados populacionais, os dados de desenvolvimento humano (IDH), dados epidemiológicos e dados da disponibilidade de UTI aos pacientes acometidos com o novo coronavirus-COVID-19.

Os municípios, representados por seus COSEMS, irão debater a utilização dos recursos financeiros repassados ao Fundo Estadual de Saúde na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), estabelecendo o montante aos municípios e a parcela sob gestão estadual, observados os respectivos planos de ação no enfrentamento da COVID-19, bem como o fortalecimento da Atenção à Saúde em todas as Macrorregiões de Saúde, sendo que esta pactuação deve ocorrer até o dia 26 de fevereiro.

A utilização dos recursos financeiros de que trata esta Portaria está condicionada à pactuação em Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Fonte: Conasems