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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

GOVERNO DO PARÁ LANÇA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM ESPECTRO AUTISTA

14 de outubro de 2020

O Governo do Pará lançou nesta terça-feira (13), a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), que será emitida pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), sob a supervisão da Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo. A solenidade de lançamento ocorreu no Palácio dos Despachos, em Belém.

O governador, Helder Barbalho, ressaltou que, pela iniciativa, a gestão resgata uma dívida histórica com os autistas. “Estamos pondo um ponto final em décadas de negligência com esse segmento. Temos tido muita atenção a respeito da política estadual que cuida de pessoas com transtorno do espectro autista. Fizemos uma lei estadual e estamos colocando a mesma em plena vigência. São iniciativas que estão sendo construídas com muita gente que se doa pela causa – pais, mães e profissionais”, afirmou.

A emissão do documento está prevista pela Lei Federal nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020, denominada “Lei Romeo Mion”, que altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996 (Lei da Gratuidade dos Atos de Cidadania). A Ciptea integra a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Peptea), assinada pelo governador Helder Barbalho em maio deste ano – Lei nº 9.6061/2020.

O preenchimento dos dados e os documentos anexados serão analisados pela Cepa e enviados para a emissão. O solicitante poderá acompanhar o andamento da solicitação pelo site e, em caso de pendência, poderá alterar os documentos enviados. As carteiras serão expedidas pela Sespa, por intermédio da Cepa, e distribuídas pelos polos Ciptea, sediados no Centro Integrado em Inclusão e Reabilitação (CIIR), em Belém, e nos 13 Centros Regionais de Saúde da Sespa, nas demais regiões do Estado.

Com o cadastramento para emissão da carteira, também será possível o governo estadual identificar, de fato, o número de pessoas autistas no Pará, uma vez que não há um levantamento oficial desse quantitativo. “Não existe nenhum dado, nem no Brasil, nem em estado algum que contabilize. O que temos são estimativas do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos, que prevê que exista um autista em cada grupo de 54 pessoas”, informou Nayara Barbalho coordenadora estadual de Políticas para Autismo.

A solicitação da carteira poderá ser feita por um cadastro único, elaborado pela Coordenadoria Estadual de Políticas para o Autismo (Cepa), destinado à criação de um banco de dados virtual sobre informações da pessoa com autismo no Pará. Para tanto, basta acessar o site (www.saude.pa.gov.br/autismo) e clicar no menu “Carteira do Autista” para cadastrar o usuário e a senha de acesso.

Fonte: Agencia Pará de Notícias