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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

GOVERNO DO PARÁ DECRETA LOCKDOWN EM DEZ MUNICÍPIOS A PARTIR DE HOJE

7 de maio de 2020

A partir de hoje, quinta-feira 07 de maio, a capital e mais nove cidades do Pará vão ser abrangidas pelo “lockdown”, isto é, estarão suspensas todas as atividades consideradas como não essenciais. Um decreto foi anunciado pelo governador Helder Barbalho (MDB) no início da noite desta terça-feira, 5, ao vivo, por meio de redes sociais. O objetivo é de frear a pandemia do novo coronavírus  no Estado, que já contabiliza 4.756 casos confirmados e 375 óbitos.

As determinações vão valer para Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Castanhal, Santa Izabel, Santa Bárbara, Breves, Vigia e Santo Antônio do Tauá. Em todas, foi identificado que o número de casos confirmados de covid-19 está superior à média estadual.

O decreto determina somente a circulação de pessoas que estejam se dirigindo a algum dos serviços essenciais, com a limitação de apenas uma pessoa por veículo. Dentre os serviços essenciais está aquisição de gêneros alimentícios e medicamentos; o comparecimento, próprio ou de uma pessoa como acompanhante, a consultas ou realização de exames médico-hospitalares, nos casos de problemas de saúde.

Os estabelecimentos comerciais devem controlar a entrada de pessoas, limitado a um membro por grupo familiar, respeitando a lotação máxima de 50% de sua capacidade.

Caso não cumpram o decreto, os estabelecimentos estão sujeitos a advertência, multa diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas e de R$ 150 para pessoas físicas, MEI, ME, e EPP. Veja o Decreto na integra:


Apesar da publicação de uma nova legislação, o decreto 609/2020, que traz medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, continua vigente por tempo indeterminado. O lockdown segue, de acordo com a norma, até o dia 17 de maio. 

“Todas as situações devem ser analisadas com bom senso e o Estado faz um apelo para que a sociedade fique em casa. O princípio básico é o de não sair de casa, só serão permitidos o serviços que estão previstos no decreto como: serviços essenciais, alimentação e saúde”, concluiu Ricardo Sefer. 

Dúvidas – A Procuradoria disponibilizou o e-mail ascom@pge.pa.gov.br para tirar dúvidas sobre as medidas impostas pelo decreto.