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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

GOVERNO DO ESTADO E SEDOP LANÇAM PÁGINA COM INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS CONVENIADAS ENTRE GOVERNO E MUNICÍPIOS

4 de março de 2020

O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop), lançou, nesta segunda-feira, a página “Transparência de Convênios”. Esta é uma importante ferramenta para que todos os cidadãos tenham acesso a informações sobre o andamento de obras realizadas através de convênios entre prefeituras municipais e o Governo do Estado. O acesso se encaixa nas leis nº 131/2009, que trata da transparência pública, e a Lei de Acesso à Informação, de nº 12.527/2011.

Na página estão disponíveis informações como os prazos de cada obra, vigências dos contratos com as empresas responsáveis, andamento da liberação de recursos estaduais e possíveis pendências que possam existir nos processos. O conteúdo será atualizado todas as segundas-feiras, ou no primeiro dia útil da semana.

Para o secretário de Estado de desenvolvimento urbano e obras públicas, Ruy Cabral, o portal da transparência de convênios será um facilitador na comunicação entre prefeituras e Governo do Estado. “A partir do acesso facilitado, não haverá necessidade do representante de cada prefeitura se deslocar até a capital para obter informações e documentos relacionados a convênios com o seu município. Toda a consulta poderá ser feita através do site”, concluiu o secretário. 

Para acessar todo o conteúdo da página “Transparência de Convênios”, basta clicar no banner disponível na página principal do site, conforme a imagem abaixo.

O documento já está disponível para consulta no site da Sedop aqui e abaixo em pdf.