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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

FUNASA ESTABELECE PROCESSO SELETIVO PARA REPASSE DE RECURSOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

17 de agosto de 2021

Foi publicada sexta-feira (13/8), no Diário Oficial da União (D.O.U), a Portaria Funasa nº 4.013, de 11 de agosto, que estabelece processo seletivo para repasse de recursos orçamentários e financeiros aos municípios no âmbito do Programa de Resíduos Sólidos Urbanos, classificados como aqueles gerados em atividades domésticas residenciais – urbanas ou rurais -, de comércios, de órgãos públicos e de serviços públicos de limpeza urbana.

As inscrições deverão ser realizadas por meio da Plataforma +Brasil e serão destinadas às cidades com população de até 50 mil habitantes e que não façam parte de regiões metropolitanas ou Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE).  Os proponentes deverão apresentar uma proposta única para o programa estipulado.

Os projetos cadastrados devem ter o valor mínimo de R$250 mil para execução de obras e serviços de engenharia e de R$ 100 mil para despesas de custeio ou para aquisição de equipamentos. Caso seja enviada mais de uma proposta, apenas a última será considerada.

O prazo para envio da inscrição será de 15 dias úteis a contar da data de publicação da portaria, podendo ser prorrogada.

Para mais informações, acesse a integra da portaria aqui:Portaria Funasa nº 4.013

Para acessar a Plataforma +Brasil, clique aqui.