FUNASA ESTABELECE PROCESSO SELETIVO PARA REPASSE DE RECURSOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

FUNASA ESTABELECE PROCESSO SELETIVO PARA REPASSE DE RECURSOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

Foi publicada sexta-feira (13/8), no Diário Oficial da União (D.O.U), a Portaria Funasa nº 4.013, de 11 de agosto, que estabelece processo seletivo para repasse de recursos orçamentários e financeiros aos municípios no âmbito do Programa de Resíduos Sólidos Urbanos, classificados como aqueles gerados em atividades domésticas residenciais – urbanas ou rurais -, de comércios, de órgãos públicos e de serviços públicos de limpeza urbana.

As inscrições deverão ser realizadas por meio da Plataforma +Brasil e serão destinadas às cidades com população de até 50 mil habitantes e que não façam parte de regiões metropolitanas ou Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE).  Os proponentes deverão apresentar uma proposta única para o programa estipulado.

Os projetos cadastrados devem ter o valor mínimo de R$250 mil para execução de obras e serviços de engenharia e de R$ 100 mil para despesas de custeio ou para aquisição de equipamentos. Caso seja enviada mais de uma proposta, apenas a última será considerada.

O prazo para envio da inscrição será de 15 dias úteis a contar da data de publicação da portaria, podendo ser prorrogada.

Para mais informações, acesse a integra da portaria aqui:Portaria Funasa nº 4.013

Para acessar a Plataforma +Brasil, clique aqui.


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