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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

Prorrogado prazo para cadastramento de proposta de emendas parlamentares individuais ate 25 de Março

16 de março de 2018

O período para cadastro, análise e aprovação das propostas é de 12 de março a 17 de abril 

Em consonância com o Cronograma Referencial de que trata a Portaria Interministerial N° 10, de 23 de janeiro de 2018, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) abriu nesta segunda-feira (12/3), o Sistema de Gerenciamento de Objetos e Propostas, obedecendo aos seguintes prazos:

  • Envio de Propostas – até 25/03
  • Atendimento de Diligências – até 5/4
  • Reanálise e Aprovação – até 17/4

De acordo com o coordenador-geral de Análise e Formalização de Investimentos do Fundo Nacional Saúde, Dárcio Guedes Junior, o orçamento impositivo para emendas individuais para 2018 é de R$ 4,7 bilhões.

Dentre os objetos passíveis de financiamento, o coordenador-geral destaca que podem ser solicitados: aquisição de equipamentos; construção, ampliação e reforma de unidades de saúde; aquisição de veículos e custeio de unidades de saúde.

O Sistema de Gerenciamento de Objetos e Propostas é uma plataforma para uso exclusivo das entidades e fundos de saúde. Por meio dela é possível cadastrar, gerenciar e acompanhar propostas de Convênio, Contrato de Repasse, Repasse Fundo a Fundo ou Termo de Cooperação.

Para apresentar proposta de financiamento é necessário que a entidade esteja cadastrada no Sistema de Convênios (SICONV) e no Fundo Nacional de Saúde/MS, devendo manter suas informações sempre atualizadas.

Fonte: FNS