Escolas públicas com estudantes da educação especial, incluídos no Atendimento Educacional Especializado, podem receber recursos do PDDE

Escolas públicas com estudantes da educação especial, incluídos no Atendimento Educacional Especializado, podem receber recursos do PDDE

Medida começou a valer este ano

Escolas públicas que possuem estudantes da educação especial, incluídos no Atendimento Educacional Especializado (AEE), a partir deste ano podem receber recursos financeiros do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para ficarem aptas a obter os valores, é necessário seguir as condições estabelecidas na Resolução n° 6, de 27 de fevereiro de 2018, e na Resolução nº 10, de 18 de abril de 2013. Veja as regras abaixo.

– É obrigatório possuir Unidade Executora Própria (UEx), caso a escola tenha mais de 50 alunos. É opcional a constituição de UEx no caso das escolas com menos de 50 estudantes.

– É preciso atualizar, até o último dia útil de outubro de cada exercício, o cadastro das entidades, por meio do sistema PDDEweb.

Para auxiliar gestores e técnicos educacionais, a autarquia preparou uma apresentação com o passo a passo sobre a atualização cadastral. Também está disponível, na página do FNDE no Youtube, um vídeo de uma capacitação virtual realizada em março deste ano sobre o sistema. Clique aqui e confira. Para mais esclarecimentos, basta entrar em contato por meio do endereço eletrônico pdde@fnde.gov.br.

Fonte: FNDE

 

 

 


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