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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

ESCOLA DE CONTAS PROMOVE O CURSO “SIAFIC – SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE”

26 de agosto de 2021

A Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), irá disponibilizar no próximo dia 30/08, o curso “SIAFIC – Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle”.

A capacitação é destinada a servidores que atuam na contabilidade e áreas estruturantes, e jurisdicionado, com o objetivo de preparar os gestores/executores das entidades municipais para compreenderem os desafios da implantação do SIAFIC nos municípios, com o objetivo de atender ao que determinam os artigos 48 e 48-A da Lei 101/00 e o Decreto 10.540/2021.

O curso será ministrado pelo Analista de Controle Externo do TCMPA, Luiz Fernando Gonçalves da Costa, na modalidade gravada, com carga horário de 4h aula.
As inscrições podem ser feitas através do site: www.tcm.pa.gov.br/escoladecontas.

SAIBA MAIS:

MINI CURSO SIAFIC
02/09/2021 a 30/09/2021

Objetivo Geral

  • PREPARAR OS GESTORES/EXECUTORES DAS ENTIDADES MUNICIPAIS PARA COMPREENDEREM OS DESAFIOS PARA IMPLANTAREM O SIAFIC NOS MUNICÍPIOS, E IMPLANTAREM APÓS ELABORAÇÃO, O PLANO DE AÇÃO, COM O OBJETIVO DE ATENDER AO QUE DETERMINAM OS ARTIGOS 48 E 48-A DA LEI 101/00 E O DECRETO 10.540/2021

Detalhes

  • Tipo do Evento: MINI CURSO
    Eixo Temático: SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
    Público Alvo: Servidor TCM-PA, Jurisdicionados do TCM/PA, Sociedade, Terceirizados do TCM/PA, Órgãos Parceiros, Estagiário (nível superior)
    Modalidade: Presencial
    Carga Horária: 03 h/a
    Localização: AMBIENTE VIRTUAL
    Endereço: http://www.tcm.pa.gov.br/escoladecontas , BELÉM-PA, BRASIL
    Provedor: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO PARÁ
    Responsável pelo Evento: MARIA LUCIA PASSOS BARBALHO
    Período Previsto: 02/09/2021 a 30/09/2021
    Período Pré-Inscrição: 12/08/2021 a 27/08/2021
    Período Realização: 02/09/2021 a 30/09/2021

Conteúdo Programático

  • PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE EXIGIDO PELO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020;
    2. SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (SIAFIC), COMO IMPLANTAR E QUAIS MÓDULOS DEVERÃO SER IMPLANTADOS PELO SIAFIC;
    3. PRAZOS E A OBRIGATORIEDADE;
    4. DADOS E DEMONSTRATIVOS QUE DEVERÃO SER DISPONIBILIZADOS E ABRANGÊNCIA;
    5. COMO DEVERÁ SER REALIZADO O GERENCIAMENTO DO SIAFIC;
    6. RESPONSABILIDADE PELA CONTRATAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SIAFIC E COMO DEVERÁ OCORRER A INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS E TRANSMISSÃO DE DADOS;
    7. AS NORMAS CONTÁBEIS ESPECÍFICAS QUE DEVERÃO SER ELABORADAS E A QUEM COMPETE A SUA ELABORAÇÃO;
    8. A RESPONSABILIDADE DO CONTROLE INTERNO;
    9. PRAZOS EXIGIDOS PELO SIAFIC E OS ENTES FEDERATIVOS QUE DEVERÃO OBSERVAR AS DISPOSIÇÕES DESTE DECRETO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2023;
    10. O QUE DEVERÁ CONSTAR NO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO SIAFIC;
    11. QUANDO FAZER A REVISÃO DO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO SIAFIC; 12. QUAL A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO E A NECESSIDADE DA TRANSPARÊNCIA NAS CONTAS DOS GOVERNOS;
    13. MECANISMOS DE CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 2000;
    14. FUNDAMENTOS DO DECRETO 10.540/2020 E OS IMPACTOS DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE IMPLANTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS (PIPCP);
    15. AVALIAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO SIAFIC E AJUSTES A SEREM REALIZADOS.