EMENDAS PARLAMENTARES: PRAZO PRORROGADO PARA CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS ATÉ O DIA 14 DE AGOSTO

EMENDAS PARLAMENTARES: PRAZO PRORROGADO PARA CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS ATÉ O DIA 14 DE AGOSTO

 O Fundo Nacional de Saúde – FNS, prorrogou o prazo para cadastramento de propostas, no sistema de Gerenciamento de Objetos do FNS, para as emendas parlamentares impositivas da Ação Orçamentária 2FO1 – Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública – Coronavírus.

A prorrogação, até o dia 14 de agosto, segue a necessidade de adequação do sistema do FNS para contemplar o valor indicado pelos parlamentares aos municípios, que anteriormente continham o limite determinado, por portaria do Ministério da Saúde, que colocava a regra de até 1/12 das transferências realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para cada ente federativo em 2020, como teto para indicação.

Os gestores, que foram contemplados com este tipo de emenda parlamentar devem ficar atentos ao sistema de Gerenciamento de Objetos do FNS e realizar o processo de vinculação até a nova data limite.

Fonte: FNS


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