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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

ELEIÇÕES 2020: MANUAL DE ORIENTAÇÕES DA PGE PASSA POR ATUALIZAÇÃO

30 de julho de 2020

Após a publicação da Emenda Constitucional 107/2020, no dia 2 de julho, que adia para novembro as eleições municipais previstas, inicialmente, para outubro deste ano, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) disponibilizou uma nova versão do Manual de Orientações referente às Eleições 2020, com o objetivo de orientar servidores e gestores públicos quanto à lisura do processo eleitoral.

Dentre as principais mudanças, a cartilha reforça os novos prazos indicados pela emenda, como as datas de registro de candidatura e do início da propaganda eleitoral gratuita.

O documento está disponível no site da PGE para acesso livre e download e também aqui:cartilha_eleitoral_2020_-_2020-07-20