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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

DPE GARANTE EXTRAJUDICIALMENTE RETIFICAÇÃO DE NOME E GÊNERO EM CERTIDÃO DE NASCIMENTO PARA PESSOAS TRANSEXUAIS

15 de outubro de 2020

O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), da Defensoria Pública do Estado, possui diversas atribuições, entre elas a retificação extrajudicial da certidão de nascimento de nome e gênero para pessoas transexuais. Essa é uma luta pelos seus direitos que muitos buscam e que ainda passam dificuldades para conseguir, mesmo após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter publicado regras, em 2018 por meio do Provimento n° 73, para que os cartórios efetivassem tal mudança.

Diante as muitas dificuldades e preconceitos vividos por ser transexual, a assistida Pietra Brandão, procurou a DPE no final do mês de janeiro deste ano para começar o processo de retificação da sua certidão para o nome e gênero que se identifica. “É muito indelicado a gente chegar a um local e ser chamada por um nome que não nos identificamos, que nos foi batizado. Esse foi um passo muito importante, não só por respeito a minha pessoa, mas também por respeito a minha história, a minha dignidade”, afirmou.

O processo demorou um pouco mais por conta da pandemia da Covid-19, que acarretou na paralisação dos serviços. Porém, com a volta gradual dos atendimentos na Defensoria, em menos de uma semana a Pietra já estava com a sua certidão em mãos. “O meu maior presente deste ano foi ter tirado a minha certidão. Em meio a tudo isso, foi, literalmente, tapar aquele buraco de tudo que eu já tinha passado”, ressaltou.

Para a Defensoria Pública, o atendimento às pessoas transexuais , fazendo a alteração extrajudicial de nome e gênero na certidão de nascimento, é a materialização da garantia de direitos.  “Há mais de oito anos que atuamos com essas pessoas, e vemos a cada dia o quanto que significa, o quanto que transforma a vida dessa pessoa com a diminuição da incongruência da sua identidade de gênero”, relatou a defensora pública, Anelyse Freitas. Infelizmente, muitos cartórios pensam primeiramente no lucro e não na dignidade humana. A defensora pública, que fez o atendimento da assistida, disse também que “muitos cartórios aqui em Belém tem o mesmo entendimento da DPE, que é a garantia de direito humano, oferecendo a gratuidade na emissão de certidão”, finalizou.

Fonte: DPE