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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

COVID-19: REABERTO PRAZO PARA PREENCHER PLANO DE AÇÃO

9 de setembro de 2020

A portaria n° 121, de 8 de setembro de 2020, estabelece a reabertura do prazo para o preenchimento do Plano de Ação referente à adesão ao repasse emergencial de recursos federais e especificamente para a execução das ações socioassistenciais no escopo da Portaria MC nº 369, de 29 de abril de 2020.

Considerando a Portaria SNAS nº 63, de 05 de maio de 2020, que dispõe acerca da operacionalização da adesão ao repasse financeiro emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo Coronavírus, COVID-19, resolve, reabrir o  Plano de Ação,  se dará a partir da data de publicação desta portaria até o dia 25 de setembro de 2020.

Veja a Portaria na integra: MC port 121 Reabertura prazo preencher Plano de Ação

Fonte: Ministério da Cidadania