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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

COM PROXIMIDADE DO LEILÃO 5G, CNM ALERTA QUE LICENCIAMENTO MUNICIPAL É ESTRATÉGICO

21 de outubro de 2021

A confirmação do leilão 5G, previsto para 4 de novembro, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), representa novas oportunidades de negócios, medidas de melhoria da conectividade e inclusão digital aos Municípios. Por isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância de programas de apoio aos Municípios para modernização dos procedimentos de licenciamento e ao mesmo tempo sinaliza que os gestores locais serão demandados no tema.

Os Municípios têm papel fundamental para a viabilização do 5G no país, pois o licenciamento de antenas é competência exclusiva dos Municípios. Atualmente mais de 90% das administrações públicas não atualizaram suas legislações e simplificaram o licenciamento de antenas, em conformidade com a Lei 13.116/2015 e o Decreto 10.480/2020.

Esse licenciamento vai desde a adequação de normas urbanísticas, ambientais até a simplificação de procedimentos de licenciamento. Ao mesmo tempo, a CNM entende que os Municípios podem viabilizar normativos urbanísticos que priorize a instalação de infraestruturas nas áreas com baixa qualidade, periféricas, em processo de regularização fundiária e informais.

A CNM lembra que o leilão 5G não tem a finalidade arrecadatória, mas tem um papel fundamental na Transformação Digital de modo a alavancar o desenvolvimento do país em todas as áreas e políticas públicas. A nova tecnologia trará aos Municípios novas demandas de marcos regulatórios, um dos mais estratégicos para o país refere-se a modernização de leis municipais urbanas para a instalação de infraestruturas de suporte. O 5G demandará também a instalação de um número 5 ou até 10 vezes mais de pequenas antenas de Telefonia e Internet conhecidas como Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), ETR móvel e ETR para a operacionalização dos serviços de alta tecnologia para o 5G., sem a modernização das legislações a viabilidade do 5G fica comprometida.

Segundo especialistas, estima-se que o país demandará um quantitativo superior a 700 mil antenas. Atualmente, o Brasil já possui um número inadequado de antenas, existem cerca de 100 mil antenas instaladas, o número é insuficiente para a qualidade do 4G, que, necessitaria de pelo menos 300 mil.

A agenda de conectividade deve ser incluída nos debates de revisão de planos diretores e normas urbanísticas para promover maior inclusão digital das áreas periféricas, informais ou em processo de regularização fundiária.

Ainda é baixo o número de Municípios que adequaram suas legislações, nas capitais e no Distrito Federal, o 5G deverá começar a ser oferecido pelas vencedoras do leilão até julho de 2022 e para todo o país estima-se que até 2028.

Boas práticas

A Confederação orienta os gestores sobre a necessidade de revisar as legislações urbanas em conformidade ao Marco das Antenas. Esse tema é debatido com os gestores municipais, por meio de publicações, seminários técnicos e atendimentos e para materiais técnicos a serem lançados na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, prevista para 2022.

Também, destaca iniciativas de governos estaduais e municipais, recentemente o governo do Estado do Rio de Janeiro avançou no apoio às municipalidades ao instituir o Programa de Estímulo à Implantação das Tecnologias de Conectividade Móvel, com o objetivo de estimular a modernização das legislações municipais que tratam da implantação de infraestrutura de telecomunicações, de forma a permitir a atualização tecnológica das redes de telecomunicações.

Além do apoio dos Estados, a Anatel disponibilizou um espaço em seu site para apoiar os Municípios no tema . As associações estaduais de Municípios também têm apoiado os gestores no tema.

Para a entidade é fundamental apoio técnico para acesso a programas de modernização da gestão, para viabilizar sistema de licenciamento automatizado para emissão de habite-se- alvarás, autorizações e certificações urbanísticas. Os desafios locais são superiores a apenas editar uma norma de simplificação, passa por processos de modernização da gestão o que demanda políticas públicas para a implantação de sistemas para emissão de serviços digitais para licenciamentos.

Da Agência CNM de Notícias