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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

COM O TEMA “ POR DENTRO DO BPC” AMUT ACOMPANHA WEBINÁRIO REGIÃO NORTE

16 de abril de 2021

Na manhã desta sexta-feira (16), a AMUT através do seu assessor técnico Jefeson Queiroz, acompanhou o WEBINÀRIO REGIÂO NORTE que teve início às 10h. O evento foi mediado pelo Sr.Becchara Miranda e teve a participação dos palestrante Francisco Magalhaes e Raquel Pinheiro técnicos do Ministério da Cidadania e também da Secretária Nacional de Assistência Social Maria Yvelonia Barbosa  e  foi transmitido pelo canal do Youtube.   As atividades   foram programadas pelo Departamento de Benefícios Assistenciais, com o apoio do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social do Ministério da Cidadania. O encontro de apoio técnico foi preparado especialmente para os gestores e técnicos dos Estados e Municípios. Na oportunidade, foi tratado sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que é o benefício, critérios de acesso, inscrição no Cadastro Único, acompanhamento dos beneficiários, bloqueio, suspensão, cessação, entre outros assuntos.

Benefício de Prestação Continuada é um benefício da assistência social no Brasil prestado pelo INSS e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, em seu artigo 20. Entrou em vigor em 8 de dezembro de 1993, data da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). Consiste em uma renda de um salário mínimo para idosos e deficientes que não possam se manter e não possam ser mantidos por suas famílias. Considera-se idoso quem tem mais de 65 anos e o deficiente que não possui capacidade para a vida independente e para inserção/reinserção social e no mercado de trabalho.

Fonte: Ascom AMUT com informações do blog Rede SUAS