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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

BALCÃO DE DIREITOS NA REGIÃO DO XINGU

2 de outubro de 2020

A população de comunidades localizadas na região do Xingu, receberão a ação do programa Balcão de Direitos, da Defensoria Pública do Estado, no período de 05 de outubro a 17 de outubro. O Balcão de Direitos é um programa de Políticas Públicas da Defensoria do Estado do Pará que leva a cidadania ao alcance do cidadão, resgatando sua dignidade e garantindo seus direitos constitucionais. Veja a Programação abaixo:

Nos dias 05 e 06 de outubro iniciará o atendimento em Altamira e os serviços serão ofertados a partir das 8h, no Centro de Eventos, próximo ao Anel Viário. E nos dias 08, 09 e 10 de outubro estarão em Vitória do Xingu e os serviços serão ofertados a partir das 8h, na Escola Estadual Padre Eurico. E seguindo com a programação atenderá o município de Anapu nos dias 12,13 e 14 de outubro, na Casa do Cidadão. O município de Pacajá será atendido nos dias 16 e 17 de outubro na Escola Estadual Aluízio Lock.

De acordo com a coordenação do programa Balcão de Direitos, a programação inclui os seguintes serviços:

Orientações e ações jurídicas consensuais

  • Ações de retificação de registro civil de nascimento, casamento e óbito;
  • Divórcio consensual, sem partilha de bens;
  • Reconhecimento voluntário de paternidade;
  • Acordos entre outros;
  • Orientações jurídicas;
  • Registro espontâneo, registro fora do prazo

Segunda via da certidão de nascimento, casamento e óbito (Necessário a xerox da certidão ou da identidade)

Foto 3×4 (somente para começar a emissão da carteira de identidade)

  • Somente com a senha da identidade
  • Duas fotos para cada pessoa

Emissão de segunda via do CPF

  • A partir dos 16 anos é obrigatório apresentação do título de eleitor;
  • Necessária a certidão de nascimento ou identidade e comprovante de residência;
  • A segunda via tem que apresentar o número do CPF e se for maior de 18 anos, junto título de eleitor.

Carteira de trabalho agendamento (A partir de 14 anos)

  • Necessária identidade ou certidão de nascimento original e uma foto;
  • A segunda via preciso da carteira de trabalho anterior.

Emissão da carteira de identidade (A partir de 15 anos)

  • Obrigatória apresentação da certidão de nascimento ou casamento original e comprovante de residência

Fonte: DPE