FIQUE ATENTO AO PRAZO, GESTOR MUNICIPAL!
As prefeituras do Estado têm até o dia 30/01 para enviarem, ao Tribunal de Contas do Estado do Pará – TCMPA, os instrumentos de planejamento municipal de 2022, a saber:
Lei Orçamentária Anual (LOA);
Lei de Diretrizes Orçamentários (LDO);
Plano Plurianual (PPA).
