FIQUE ATENTO AO PRAZO, GESTOR MUNICIPAL!

As prefeituras do Estado têm até o dia 30/01 para enviarem, ao Tribunal de Contas do Estado do Pará – TCMPA, os instrumentos de planejamento municipal de 2022, a saber:

Lei Orçamentária Anual (LOA);

Lei de Diretrizes Orçamentários (LDO);

Plano Plurianual (PPA).