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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

ATENÇÃO PREFEITOS E PREFEITAS, AOS PRAZOS DE ENTREGA DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL

14 de janeiro de 2022

FIQUE ATENTO AO PRAZO, GESTOR MUNICIPAL!

As prefeituras do Estado têm até o dia 30/01 para enviarem, ao Tribunal de Contas do Estado do Pará – TCMPA, os instrumentos de planejamento municipal de 2022, a saber:

Lei Orçamentária Anual (LOA);

Lei de Diretrizes Orçamentários (LDO);

Plano Plurianual (PPA).