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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

ATENÇÃO GESTORES MUNICIPAIS: PRAZO PARA ADERIR O PROGRAMA SAÚDE COM AGENTE É ATÉ 4 DE JUNHO

10 de maio de 2021

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), divulgou uma nova chamada pública para os estados, o Distrito Federal e os municípios aderirem ao Programa Saúde com Agente. Estão disponíveis dois cursos técnicos, um para a formação de agentes comunitários de saúde (ACS) e outro de Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias, para agentes de combate às endemias (ACE).

O Programa Saúde com Agente visa fomentar estratégias de formação e práticas pedagógicas inovadoras que promovam a integração ensino-serviço multiprofissional e interdisciplinar e que compatibilizem a formação profissional dos agentes de saúde durante o serviço. As atividades serão coordenadas pela SGTES/MS e executadas por meio de convênio firmado com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

O incentivo federal de apoio às ações do programa será por meio de repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Os valores referentes a cada município, DF ou estado serão publicados em portaria específica, em 60 dias a partir da confirmação do número de entes federados aderentes e respectivos agentes matriculados e preceptores indicados.

Como aderir

Estão aptos a aderir ao programa o Distrito Federal, os estados e os municípios que possuam, em seu quadro de profissionais, ACS, ACE, e/ou agentes que desempenhem essas atividades, mas com outras denominações. A adesão deve ser feita pelo e-Gestor AB por gestores locais ou secretarias de saúde. Os profissionais devem preencher o formulário disponível e consentir com o Termo de Adesão.

Esse processo deve ser concluído em até 35 dias corridos a partir da publicação do edital, ou seja, até dia 4 de junho, conforme cronograma abaixo:

Adesão pelo e-Gestor AB Até 4/6
Resultado preliminar pelo e-Gestor AB 9/6
Prazo para recursos Até 16/6
Análise de recursos Até 21/6
Publicação do resultado final 21/6

O edital tem validade de 24 meses. Para acessar o documento completo, clique aqui. E para conferir o passo a passo da adesão, acesse este link. Dúvidas sobre o programa devem ser direcionadas para o Disque Saúde, pelo telefone 136, ou por e-mail: saudecomagente@saude.gov.br.

O que é o programa

O Programa Saúde com Agente, instituído pela Portaria Nº 3.241, de 7 de dezembro de 2020, destina-se à formação técnica dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Esses profissionais trabalham diretamente com as populações e territórios, tendo suas atribuições introduzidas  pela Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, e por suas alterações posteriores.

Sendo assim, o incentivo à formação técnica dos ACS e ACE é de grande importância para a União, estados, Distrito Federal e municípios, por meio da transformação de práticas de saúde e da própria organização do trabalho, qualificando habilidades e competências.

Fonte: SAPS/MS