ATENÇÃO GESTORES MUNICIPAIS  – CALENDÁRIO DE CONDICIONALIDADES DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL É DIVULGADO

ATENÇÃO GESTORES MUNICIPAIS  – CALENDÁRIO DE CONDICIONALIDADES DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL É DIVULGADO

O calendário de cumprimento de condicionalidades da saúde e educação já está disponível para consulta. O material, que integra o Programa Auxílio Brasil, foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Instrução Normativa 10/2022.

A medida estabelece datas para o acompanhamento de condicionalidades do Programa Auxílio Brasil e sanções em casos de descumprimento. De acordo com o governo federal, as condicionalidades são de responsabilidade das famílias beneficiárias e do poder público, de forma a garantir o acesso à educação, bem como assegurar a prevenção e redução de problemas como desnutrição, obesidade infantil, mortalidade materna e infantil.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) juntamente com a Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém/Cuiabá e Região Oeste do Pará (AMUT), enfatiza o cumprimento das condicionalidades, e alerta que o não cumprimento implica na suspensão e no bloqueio de benefícios.

Fonte: CNM com Informações do Ministério da Cidadania


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