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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

ATENÇÃO GESTORES DE SAÚDE PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS AO SISMOB ENCERRA EM 15/03

13 de março de 2020

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) informa que o Sistema de Gerenciamento de Objetos e Propostas se encontra aberto para apresentação de propostas viabilizadas com recursos de emendas parlamentares individuais, conforme disposto no art. 7º da Portaria Interministerial nº 43, de 4 de fevereiro de 2020. O orçamento impositivo para emendas individuais para 2020 é de R$ 5,2 bilhões. Dentre os objetos passíveis de financiamento: aquisição de equipamentos; construção, ampliação e reforma de unidades de saúde; aquisição de veículos e custeio de unidades de saúde.

Segue o cronograma de execução para o primeiro ciclo de emendas:

• Envio de Propostas – até 15/03

• Atendimento de Diligências – até 15/04

• Reanálise e Aprovação – até 10/05

O Sistema de Gerenciamento de Objetos e Propostas é uma plataforma para uso exclusivo das entidades e fundos de saúde. Por meio dela é possível cadastrar, gerenciar e acompanhar propostas de Convênio, Contrato de Repasse, Repasse Fundo a Fundo ou Termo de Cooperação. Para apresentar proposta de financiamento é necessário que a entidade esteja cadastrada na Plataforma Mais Brasil (antigo SICONV) e no Fundo Nacional de Saúde, devendo manter suas informações sempre atualizadas.

Fonte: FNS