logo

Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

ATENÇÃO GESTORES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ABERTO PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO PLANO DE AÇÃO 2019

12 de junho de 2019

Está aberto o prazo para preenchimento do Plano de Ação 2019. A informação foi divulgada pela Portaria 111/2019, publicada nesta terça-feira, 11 de junho no Diário Oficial da União (DOU). Os gestores de assistência terão 60 dias para preencherem as informações do Plano. Após esse período, será a vez dos conselhos municipais de assistência social validarem o parecer dos planos preenchidos pelos gestores. O prazo para eles é de 30 dias. Assim, o período para os gestores vai até o dia 9 de agosto, e, para os conselhos, 9 de setembro de 2019.

O envio deverá ser feito por meio do Sistema de Autorização e Autenticação (SAA) do Ministério da Cidadania. É de competência do Conselho de Assistência Social aprovar ou reprovar o Plano de Ação, emitindo o parecer lavrado em ata ou resolução publicada em meio oficial de divulgação manifestando sua aprovação ou reprovação ao planejamento do Município.

O acesso ao Plano de Ação só será possível com o CPF e senhas do titular e/ou do adjunto, seja do gestor ou do Conselho, sendo que o último somente emitirá seu parecer após a finalização do documento pelo gestor.

O não preenchimento do Plano de Ação por parte do gestor e o não fornecimento de parecer favorável por parte do controle social poderão acarretar na suspensão de repasse de recursos.

O preenchimento do Plano de Ação pelos Municípios facilita o acesso às informações e permite transparência no uso do dinheiro público e maior controle social, visando promover o bom uso dos recursos e reduzindo o custo operacional do sistema como um todo.

Fonte: Ministério da Cidadania