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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

AMUT PRESENTE NO SEMINÁRIO CNM QUALIFICA: GESTÃO MUNICIPAL NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

23 de abril de 2019

A AMUT participou nesta manhã (23), através de seu Secretário Executivo Carlos Picanço e do assessor de desenvolvimento social e saúde Jefeson Queiroz, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE), do seminário CNM Qualifica: Gestão Municipal no Sistema Único de Assistência, com o apoio da Famep e associações regionais.

O objetivo do CNM Qualifica tem por finalidade capacitar servidores e funcionários dos municípios brasileiros. Entre os assuntos abordados no Seminário serão a Política Nacional de Assistência Social, Níveis de Gestão e Proteção Social, Plano Municipal de Assistência Social. O evento tem como palestrante a consultora da área de Assistência Social do CNM, Rosângela Ribeiro.

O seminário de Assistência Social acontece nesta segunda (23) e terça-feira (24) e tem o apoio da Famep e associações regionais.

Programação do Seminário de Assistência Social

 1º Dia

Política Nacional de Assistência Social; Sistema Único de Assistência Social – Suas; Competências federativas; Níveis de gestão e proteção social; Serviços socioassistenciais, programas; Equipes de referência; Instrumentos de planejamento no Suas; Plano Municipal de Assistência Social; Plano de ação; Instâncias de Pactuação; Controle e participação social; Guarda Documental; Constituição do financiamento do Suas ao longo das décadas; Blocos de Financiamento; Tipos de repasses na Assistência Social; Uso adequado segundo Portarias; Fundo da Infância e Adolescência – FIA; Criação e regulamentação do FIA.

2º Dia

FUNDOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – Principais abordagens sobre: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; Fundo da Infância e Adolescência – FIA; Criação e regulamentação do FIA; FUNDOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – Principais abordagens sobre: Instrumentos de planejamento; Fontes de receita no FIA; Utilização dos recursos no FIA; Captação de recursos via imposto de renda; Editais municipais para utilização de recursos.

Texto: Dilce da Mota Stallaiken