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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

AMUT PARTICIPOU DA REUNIÃO NA SEFA PARA DISCUTIR SOBRE OS ÍNDICES ICMS

27 de agosto de 2018

AMUT  participou da reunião na SEFA  para discutir sobre os índices percentuais de distribuição aos municípios das parcelas do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativa à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Que resultou na publicação Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 24 de Agosto o Decreto de número 2.164. O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais  a partir de 1º de janeiro de 2019. Em conformidade aos trabalhos desenvolvidos pelo grupo Cota Parte, perante a Secretaria da Fazenda – SEFA, no qual a AMUT é representada por Carlos Picanço (secretario executivo) e Dilce da Mota Stallaiken (assessora de meio ambiente).