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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

AMUT PARTICIPA DE WEBCONFERÊNCIA COM O TEMA PLANO DE ENFRENTAMENTO COVID-19

20 de maio de 2020

A Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém/Cuiabá e Região Oeste do Pará – AMUT participou no dia 19 de maio, da webconferência com o seguinte tema PLANO DE ENFRENTAMENTO COVID-19, em que participaram a Confederação Nacional dos Municípios – CNM, a Federação das Associações dos Municípios do Pará – FAMEP, juntamente com as Associações e Consórcios Regionais, abaixo segue a síntese do encontro:

“O presidente da CNM, Glademir Aroldi, destacou o momento delicado, de enfrentamento de uma crise sem precedentes. “Os nossos gestores estão vivendo uma situação extremamente difícil”, reconheceu o líder municipalista. “Eu sei a dificuldade, o que cada um vem enfrentando. Muitas vezes, injustiças. Sei também o que ainda vamos enfrentar. Talvez, não chegamos ao pico da pandemia e da crise econômica, de arrecadação”, disse Aroldi.

O presidente da CNM acredita que os próximos dias serão piores. Mas, para apoiar os governos estaduais e municipais, a CNM tem trabalhado junto ao Executivo e ao Legislativo para que os recursos possam chegar, o mais rápido possível, nos Municípios do Pará e do Brasil. Aroldi pontuou o andamento da pauta de reivindicação municipalista e explicou os R$ 8 bilhões adicionais do governo federal para a saúde anunciados em março. “Nas nossas contas, desses R$ 8 bilhões, falta liberar ainda R$ 2 bilhões aos Municípios”, afirmou.

Avanços

Além disso, houve a recomposição federal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em março e abril; a permissão para o uso dos saldos parados nas contas da saúde e da assistência social; e a ampliação dos recursos socioassistenciais pelo governo de R$ 2,5 bilhões para compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e para ações de acolhimento. “Solicitamos também a suspensão de pagamento da dívida previdenciária e da contribuição patronal e dos efeitos do Cauc [Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntária]”, lembrou Aroldi.

Com a equipe técnica da CNM, ele apresentou o andamento dos trabalhos no Congresso e alertou para a necessidade de os Municípios com ações judiciais ingressadas após 20 de março contra União retirarem as ações, conforme estabelece o texto do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. A medida é pré-requisito para os Entes receberem os recursos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020. Ainda sem sanção presidencial, o PLP deve repartir R$ 23 bilhões entre os Municípios.

Retrato

“O Pará vive um momento crítico. Recebemos uma onda que começou pelo Amazonas e atingiu em cheio, principalmente, a região metropolitana de Belém, mas continua avançando para o interior. Alguns, 16 ou 17 Municípios estão em lockdown e muitos estão decretando para tentar achatar essa curva”, disse Aguiar no início da reunião. Segundo ele, o isolamento social na região visa conter o número crescente de casos e de óbitos, mas já causou efeitos na arrecadação.

O presidente da Famep relatou ainda que muitos Municípios foram pegos de surpresa com o recolhimento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e com a queda de receitas. “O tempo está passando, e as coisas não estão acontecendo. Nós que estamos na ponta temos que dar o nosso jeito. Não estamos tendo apoio para assistência social e muitas pessoas andaram divulgando que o Municípios receberam milhões de ajuda, e por enquanto, isso não existe”, disse.

Pressão

Para o prefeito paraense, quando se decreta o isolamento e faz uma campanha mais forte para as pessoas ficarem em casa, a pressão social é muito forte. “Muitos pessoas perguntam: e aí prefeito, cadê a cesta básica, cadê dinheiro que vocês receberam”, exemplificou, ao dizer que muitos “fazem pressão em cima dos prefeitos como se o dinheiro já estivesse na conta, como se o prefeito fosse bandido e como se não estivesse utilizando o dinheiro para atender as necessidades da população, principalmente na assistência e na saúde”.

“A gente acaba priorizando, com o que tem de recursos, o pagamento de pessoal, para não atrasar a folha. O pagamento de fornecedores vai ficando para depois”. contou o prefeito. No entanto, de acordo com ele, muitos serviços essenciais e que dependem dos fornecedores já estão com risco de suspensão, como coleta de lixo. A triste situação do Estado na região Norte do Brasil e a preocupação dos gestores municipais foram contadas ao presidente Aroldi.

Sanção

O representante dos Municípios paraenses disse que os prefeitos estão aguardando a sanção do PLP 39 para pagarem os servidores. Teve destaque ainda, durante a reunião, a dificuldade que os prefeitos estão tendo para acessar o kit de medicamentos de combate à Covid-19. Além de os medicamentos terem sumido das farmácias, um comprimido que valia R$ 0,90 hoje custa R$ 12,00. A sugestão é que o Ministério da Saúde (MS) fique responsável pelo abastecimento da medicação em todo o país. O site do MS indica que 215 mil comprimidos de cloroquina foram enviados ao Estado.

Em relação aos recursos da assistência social, o líder municipalista explicou que muitos Municípios tiveram problemas para receber os recursos repassados por meio dos governos estaduais. Já a pressão enfrentada pelos prefeitos por conta dos recursos, Aroldi fez a seguinte consideração: “as perdas de receita, até o final do ano, giram em torno de R$ 74 bi e nós vamos receber R$ 23 bi, que ainda não chegaram”. Ele recomenda acesso à nota de esclarecimento elaborada pela CNM, e reforça que o valor ainda está aquém das necessidades.

Eleições 2020

As eleições municipais previstas para outubro também foram tema da reunião. O presidente da CNM falou como tem tratado do assunto com os veículos de comunicação, parlamentares e em debates. A preocupação do líder municipalista em relação às previsões de uma segunda e terceira onda de coronavírus no país e a não igualdade de oportunidades, caso o calendário seja mantido, foram destacadas. “A campanha é feita de casa em casa, olho no olho. Isso é a democracia”, reforçou. Para Aroldi, manter o pleito ou adiar já com nova data é colocar em risco a democracia.

Assim como tem ocorrido em outros Estados, o uso político das medidas de enfrentamento da pandemia é feita por adversários políticos. Os prefeitos participantes da videoconferência concordam que o momento é propício para fazer coincidência de mandatos e a reforma política sem a reeleição para o Executivo. O presidente da Famep destacou que a preocupação neste momento é com os Municípios pequenos e não há como fazer campanhas na situação atual.”

Por Raquel Montalvão

Da Agência CNM de Notícias