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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

AMUT PARTICIPA DE REUNIÃO SOBRE COTA PARTE DO ICMS

24 de janeiro de 2019

Nesta quinta feira a AMUT, representada por seu assessor jurídico o advogado Antonio Eduardo Rodrigues, esteve presente na reunião organizada pela Prefeitura de Belém, que contou com a presença das demais associações de municípios e da Famep, além de representante do Governo do Estado, para tratar da Cota Parte do ICMS e da metodologia de cálculo do valor adicionado. Como conclusão ficou acertado uma próxima reunião das assessorias jurídicas das associações com os procuradores municipais para tratar da argumentação jurídica das ações judiciais impetradas pela prefeitura, além do agendamento de uma reunião administrativa com o Governador do Estado e o Secretário de Estado da Fazenda, tendo como pauta preliminar a manutenção do Grupo Cota Parte e a transparência do cálculo do valor adicionado