AMUT PARTICIPA DE REUNIÃO PARA APROVAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO PARÁ

AMUT PARTICIPA DE REUNIÃO PARA APROVAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO PARÁ

A AMUT, através da assessora de turismo e meio ambiente e membro do conselho, DiIce Maria Barros, participou da da 12ª Reunião Extraordinária do Conselho de Recursos Hídricos Estadual de Recursos Hídricos – CTPERH que ocorreu no dia 19/05/, de forma remota, através de link do google Meet. Teve como pauta: Aprovação do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) do Estado do Pará

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CONSELHO APROVA PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS COM DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos aprovou o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) do Estado do Pará, nesta quarta-feira (19). A Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (Crobape), consultoria contratada para execução dos estudos e elaboração da proposta fez uma exposição aos conselheiros que a aprovaram por unanimidade.

A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) preside o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que é composto por 15 representantes do setor público, 14 membros da sociedade civil organizada e usuários de recursos hídricos do Estado. O PERH Pará é o primeiro estudo oficial produzido no Estado e desde o segundo semestre de 2018 é desenvolvido pelo Governo do Estado, através da Semas.

Raul Protázio, secretário adjunto de Recursos Hídricos e Clima, da Semas, considera que essa reunião foi de grande importância para o Estado do Pará. “O Plano Estadual de Recursos Hídricos é um dos sete instrumentos da nossa lei estadual. Esse Plano teve um processo de elaboração desenvolvido durante dois anos, considerando todas as especificidades do nosso estado e com certeza o Pará dá um grande passo agora na gestão de recursos hídricos, pois o plano é um dos instrumentos mais importantes e norteadores da agenda a ser implementada”, argumenta.

PERH – Na elaboração do PERH/PA foram desenvolvidos o Plano de Trabalho, estudos e consultas públicas, inclusive online, em 2020 – motivadas pela pandemia do Covid-19, para evitar aglomerações -, que permitiram a consolidação do diagnóstico, do prognóstico, e das diretrizes e projetos dos Recursos Hídricos, projetado para as sete macrobacias do Estado.

A gestão dos recursos hídricos do Pará, em todo o processo de elaboração, foi baseada nos debates promovidos nas consultas públicas realizadas nas cidades polo das quatro macroáreas do Processo Participativo: Altamira, Belém, Marabá e Santarém, que tiveram participação de representantes da sociedade civil, integrantes do Poder Público e dos usuários dos recursos hídricos. Por meio de reuniões de apresentação e contribuições dos membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, e também através do site do Plano, foram disponibilizados todos os estudos para a sociedade em geral.

O Plano Estadual foi estabelecido pela Lei nº 6.381/2001 e orienta a gestão de recursos hídricos no Estado. O instrumento visa estabelecer as Políticas Públicas Estaduais na Gestão dos Recursos Hídricos e é composto por três elementos: diagnóstico, prognóstico e programas e projetos, intercalados por consultas públicas.

Por Bruna Brabo (SEMAS)


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