AMUT PARTICIPA DA JORNADA AUXÍLIO BRASIL

AMUT PARTICIPA DA JORNADA AUXÍLIO BRASIL

A Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém/Cuiabá e Região Oeste do Pará (AMUT) representada pelo assessor técnico Jefeson Queiroz esteve presente  nessa sexta-feira (13) no auditório do Igeprev em Belém, na Jornada Auxílio Brasil. Evento  realizado pelo Ministério da Cidadania (MC) em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER) que contou com a participação do Ministro de Estado e da Cidadania Ronaldo Vieira, do Secretário de Estado e Assistência Social Inocêncio Gasparim, do Presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social ( COEGEMAS/PA) Heitor Pinheiro, Gestores, Coordenadores e Técnicos Municipais.

O evento teve como principal objetivo divulgar o PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL e permitir o diálogo entre os técnicos do Ministério e gestores municipais, para o aprimoramento da política de Assistência Social no Estado do Pará.

 O que é o Auxílio Brasil?

Braço social do Governo Federal, o Auxílio Brasil integra em apenas um programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. O novo programa social de transferência direta e indireta de renda é destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. Além de garantir uma renda básica a essas famílias, o programa busca simplificar a cesta de benefícios e estimular a emancipação dessas famílias para que alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade social. O Auxílio Brasil é coordenado pelo Ministério da Cidadania, responsável por gerenciar os benefícios do programa e o envio de recursos para pagamento

Quais os objetivos do programa?

  • Promover a cidadania com garantia de renda e apoiar, por meio dos benefícios ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a articulação de políticas voltadas aos beneficiários;
  • promover, prioritariamente, o desenvolvimento de crianças e adolescentes, por meio de apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes em situação de pobreza ou extrema pobreza;
  • promover o desenvolvimento de crianças na primeira infância, com foco na saúde e nos estímulos a habilidades físicas, cognitivas, linguísticas e socioafetivas, de acordo com o disposto na Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016;
  • ampliar a oferta do atendimento de crianças em creches;
  • estimular crianças, adolescentes e jovens a terem desempenho científico e tecnológico de excelência; e
  • estimular a emancipação de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

Quem tem direito?

 Famílias em situação de extrema pobreza;

  • famílias em situação de pobreza; e
  • famílias em regra de emancipação.

As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00 (cento e cinco reais), e as em situação de pobreza com renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00 (cento e cinco reais e um centavo e duzentos e dez reais).

Como receber?

Os benefícios poderão ser pagos por meio das contas:

  • Poupança Social Digital;
  • Conta Corrente de Depósito à vista;
  • Conta Especial de Depósito à vista; e
  • Conta Contábil (plataforma social do Programa).

O crédito dos benefícios financeiros será realizado na conta contábil apenas quando:  o beneficiário não possuir nenhuma das outras modalidades de contas bancárias; no caso de, mesmo possuindo, optar por receber o crédito por meio da conta contábil ou quando o crédito não for realizado por impedimentos técnicos, operacionais ou normativos, como bloqueio, suspensão inativação ou encerramento das contas.

A abertura da Conta Poupança Social digital para os pagamentos dos benefícios do Auxílio Brasil poderá ocorrer de forma automática, em nome do Responsável Familiar inscrito no Cadastro Único. A família poderá sacar os benefícios do Auxílio Brasil com o Cartão Bolsa Família.

Caso o titular da conta contábil esteja impedido de sacar o benefício, será permitido o pagamento ao portador de declaração da gestão municipal ou distrital, com poderes específicos para o seu recebimento.

Legislação

Fonte: ASCOM AMUT com Informações do Ministério da Cidadania

 


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