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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

AMUT PARTICIPA DA ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO DO PROGRAMA “CRECHE POR TODO PARÁ”

19 de maio de 2021

Dia 18 de maio aconteceu, em Belém no Teatro Maria Sylvia Nunes, a assinatura do termo de adesão do Programa Creche por Todo Pará que contou a participação de prefeitos associados à AMUT e também da diretora administrativa Naira Mascarenhas e da assessora de educação Raimundinha Mascarenhas.

 

SAIBA MAIS: “Creches Por Todo Pará’ tem ato de assinatura das prefeituras.

O programa, que vai funcionar em regime de colaboração, prevê a construção de espaços para crianças de até 5 anos de idade

No Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), dá um importante passo em defesa e garantia dos direitos da educação infantil, com uma rede de proteção que fomenta a liberdade e aprendizagem das crianças, através do programa ‘Creches Por Todo Pará’.

Na tarde desta terça-feira (18), no Teatro Maria Sylvia Nunes, na Estação das Docas, foi realizado o Ato de Assinatura das Prefeituras para o programa que visa ampliar a oferta do número de vagas na Educação Infantil e fortalecer a política pública de proteção da infância em todo o Pará. Cerca de 90 prefeitos estiveram presentes na cerimônia e assinaram o Termo que sinaliza a adesão ao programa e o compromisso com o que deve ser cumprido pra a execução.

Foto: Bruno Cecim / Ag.Para

“É fundamental que possamos garantir a oferta de educação desde os primeiros anos de vida. E o Governo do Estado toma esta iniciativa, pela primeira vez, de dispor a abrir vagas de creches nos 144 municípios paraenses com o lançamento do programa ‘Creches Por Todo Pará’.  Com a adesão de todos os municípios, a intenção do governo é que nós possamos construir creches em todos os municípios, avançando com a oferta de vagas de 0 a 5 anos e garantir que já nas primeiras idades de vida possam estar em um ambiente adequado, com o suporte pedagógico, facilitando a vida dos seus pais já que, tendo onde deixar os filhos com segurança e qualidade sob o olhar educacional, possam buscar o seu ganha pão, garantir a renda das suas famílias”, disse o governador Helder Barbalho.

Titular da Seduc, Elieth Braga, enfatizou o caráter inovador da iniciativa. “Hoje é um dia especial, pois é o aniversário do nosso governador, mas quem ganha o presente são os municípios paraenses. Com certeza esses novos espaços de aprendizagem vão fazer a diferença na infância de tantas crianças espalhadas por todas as regiões do nosso Pará. Até pouco tempo atrás fui prefeita e sei das dificuldades para gerir um município; sei o quanto é difícil construir um equipamento dessa grandeza, com todas as condições que a lei nos exige, porque os recursos destinados são pequenos e não são suficientes para esse tipo de investimento que se é necessário”, afirmou a secretária.

Foto: Bruno Cecim / Ag.Para

O programa foi criado pela Lei Estadual nº 9.256/21 e prevê, em regime de colaboração entre o Estado e os municípios, a construção de creches para crianças de até 5 anos de idade.

“Este programa é de fundamental importância, e é uma virada de curva, um novo rumo, na medida em que o Governo do Estado incentiva e patrocina a instalação de creches, como o próprio nome diz ‘Por Todo Pará’, dessa forma, atingindo todos os municípios do nosso estado, porque a Constituição Federal normalmente determinando que seria competência da municipalidade a gestão da Educação Infantil. Porém, numa realidade brasileira, nós vemos que os municípios raramente têm potencial financeiro para cumprir a determinação constitucional. Portanto, esta iniciativa é atualmente louvável, um gesto corajoso do Executivo Estadual, no sentido de conseguir os recursos necessários para colocar em cada sede municipal uma creche pública” destacou Nelson Chaves, conselheiro do TCE.

O Prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, destaca a importância da inciativa e cooperação entre as gestões, por uma educação de qualidade. “A iniciativa do Governo do Estado é muito positiva, pois vai garantir recursos para a infraestrutura escolar de creches e isso ajuda as mães trabalhadoras a deixar os filhos com segurança, além de fortalecer a cooperação entre o Estado e os municípios, que são responsáveis pela atividade educacional desde o infantil, porque sem educação é impossível pensar em um futuro justo e feliz. Parabéns então a iniciativa do Governo do Estado”, ressaltou o gestor municipal, Edmilson Rodrigues.

Cada unidade escolar terá a capacidade para atender 200 crianças de até 5 anos de idade, oferecendo um espaço com 10 salas de aulas, berçário, lactário, além de toda a estrutura necessária para a educação infantil, como área recreativa coberta, brinquedoteca, sala multiuso, auditório e biblioteca. Nesta parceria, as administrações municipais serão responsáveis pela cessão do terreno, administração do espaço e prestação dos serviços na creche, cabendo ao governo estadual a responsabilidade pela execução e entrega da obra, e ainda pelos equipamentos adequados à unidade escolar.

O presidente da Federação das Associações de Municípios do Pará (Famep), Wagner Machado, também elogiou a iniciativa do Estado. “São obras e ações que alcançam em todo estado e vão de encontro à necessidade do povo paraense. O programa que tem o número, incialmente, de 100 municípios/creches é a prova que o governador que governar pra todos”, disse Wagner Machado.

Foto: Bruno Cecim / Ag.Para

Adesão – Para participar do programa, o município deverá se habilitar, mediante a assinatura de um Termo de Adesão, sem a necessidade de qualquer outro tipo de acordo, contrato ou convênio. Durante o ato, as prefeituras terão de indicar um terreno de sua propriedade, com medidas mínimas de 60 metros de largura por 60 metros de comprimento, e autorizar a imediata intervenção da Seduc no espaço, para dar início à construção da creche.

Foto: Bruno Cecim / Ag.Para

As prefeituras também deverão comprovar, durante o ato de adesão, que possuem capacidade orçamentária para garantir o  funcionamento da unidade escolar, se comprometendo a custear as despesas necessárias discriminadas no regulamento do programa.

Os gestores municipais interessados em participar do programa devem entrar em contato com a Seduc pelo e-mail: crecheportodopara@seduc.pa.gov.br.

Após o ato de assinatura, os prefeitos terão 30  dias para apresentar os documentos para a regularização do programa. Do mesmo modo, no dia 10 de junho, será iniciada a licitação na modalidade de Regime Diferenciado de Contrato (RDC).

Estiverem também presentes no ato, a primeira-dama, Daniela Barbalho; a deputada federal Elcione Barbalho; o chefe da Casa Civil, Iran Lima; secretário de segurança pública, Ualame Machado; secretária de planejamento, Hanna Ghansen entre outras autoridades.

Por Lilian Guedes (SEDUC)