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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

AMUT PARTICIPA DA 3º REUNIÃO NO GRUPO COTA PARTE NA SEFA 2019

26 de junho de 2019

A AMUT, através de seu assessor jurídico Dr. Antônio Eduardo Rodrigues e da assessora de Turismo e meio ambiente, Dilce Maria Stallaiken, membros do GRUPO COTA PARTE, participaram da terceira reunião do Grupo Cota Parte, da Secretaria de Estado da Fazenda, que definirá os Índices de Participação dos Municípios – IPM junto ao ICMS para o exercício 2020. A reunião ocorreu nesta quarta-feira (26/06) às 10 horas, na Sala de Reunião do 2º andar do Órgão Central da SEFA e teve como pauta: Apresentação do valor adicionado e dos índices provisórios de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS a vigorar em 2020 e repasse de informações que  a partir de 1° de julho do corrente, será obrigatória a emissão de notas fiscais avulsas eletrônicas e que os municípios poderão celebrar acordo de cooperação  técnica com a SEFA, no sentido de melhorar a integração  entre o Estado e os municípios.