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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

AMUT PARTICIPA DA 3° REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2019 DO CEAS/PA

13 de março de 2019

A AMUT, através do assessor de saúde e desenvolvimento social, Jefeson Queiroz, participa nesse momento na sala de reuniões do CIIC em Belém, da 3° reunião ordinária de 2019 do CEAS/PA, onde está sendo tratado de assuntos de pauta como; apresentação, apreciação e aprovação do plano de trabalho – ACESSUAS TRABALHO, conferência 2019 delegados Regionais e Estaduais, apresentação dos novos conselheiros governamentais, dentre outros.

O CEAS é um órgão de instância colegiada de caráter permanente e deliberativo, com representação paritária entre governo e sociedade civil.

No uso das atribuições conferidas pela lei estadual nº. 5.940, de 15 de janeiro de 1996; tem a competência de aprovar a Política Estadual de Assistência Social; avaliar e fiscalizar os programas e serviços da Assistência Social prestados pelos órgãos governamentais e não governamentais do Estado, e as condições de acesso da população aos programas e serviços; indicar as medidas pertinentes à correção de exclusões constatadas; propor modificações na estrutura do Sistema Estadual que visem à promoção, proteção e defesa dos direitos dos usuários da Assistência Social.