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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

AMUT PARTICIPA DA 2º REUNIÃO NO GRUPO COTA PARTE NA SEFA 2019

30 de maio de 2019

A AMUT, através de seu assessor jurídico Dr. Antônio Eduardo Rodrigues esteve presente na segunda reunião do Grupo Cota Parte, da Secretaria de Estado da Fazenda, que definirá os Índices de Participação dos Municípios – IPM junto ao ICMS para o exercício 2020. A reunião ocorreu nesta quinta-feira (30/05) às 10 horas, na Sala de Reunião do 2º andar do Órgão Central da SEFA e teve como pauta: Aprovação da ata da Reunião anterior; Minuta de Instrução Normativa que trata do cálculo do Valor Adicionado; entrega dos Relatórios da produção primária fornecidos pelo IBGE e ADEPARA: Produção Agrícola Municipal – PAM, Pesquisa Pecuária Municipal- PPM e Produção da Extração Vegetal e Silvicultura – PEVS; e apresentação dos índices provisórios do ICMS VERDE pela SEMAS.