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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

AMUT EM REUNIÃO DO GRUPO COTA PARTE NA SEFA

31 de agosto de 2017

O Governo do Estado do Pará publicou nesta quinta-feira (31 de Agosto), no Diário Oficial (DOE), decreto com os índices de participação dos municípios  na cota-parte do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços), que vão vigorar em 2018, calculados pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA). Os índices foram apresentados aos representantes dos municípios que compõem o Grupo de Trabalho Cota-Parte, em reunião realizada na terça-feira (29 de Agosto), com a presença do secretário da Fazenda, Nilo Noronha. O Grupo de Trabalho Cota Parte e formado pela SEFA, prefeituras e associações/consórcios de municípios com objetivo representar os municípios e executar as tarefas inerentes a fixação dos índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS. A AMUT e representada pelo Dr. Helenilson Pontes e pela técnica Dilce da Mota Stallaiken.