As prefeituras paraenses têm até 31 de maio para preencher os formulários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) com dados do exercício de 2020. A atividade de coleta e de apuração dos resultados ocorrerá, de acordo com a Coordenação de Monitoramento e Avaliação de Resultados do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, nos mesmos moldes dos anos anteriores, com base na legislação e nas boas práticas.
Ressaltamos que o IEGM – Índice de Efetividade da Gestão Municipal, tem o objetivo de avaliar a efetividade da gestão pública por meio de 7 (sete) questionários com os seguintes temas: Educação, Gestão Fiscal, Governança em TI, Meio Ambiente, Planejamento, Proteção das Cidades e Saúde. Elucidar a eficácia das políticas públicas dos municípios, de forma transparente, é o maior propósito do IEGM.
Os formulários já estão disponíveis às gestões municipais e o acesso pode ser direto pelo portal do TCMPA, na aba “IEGM”, ou pelo link enviado no e-mail ao controlador interno de cada prefeitura do Pará.
O IEGM tem o objetivo de avaliar a efetividade da gestão pública por meio de sete questionários, com os seguintes temas: Planejamento, Saúde, Educação, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção das Cidades e Governança em TI, que elucidam a eficácia das políticas públicas dos municípios, de forma transparente.
O TCMPA oferece um vídeo de orientações e instruções às prefeituras disponível no canal do TCMPA, no YouTube. Dúvidas e questionamentos podem ser encaminhados através do telefone (91) 3210-7860, WhatsApp (91) 98511-9502 e e-mail iegm@tcm.pa.gov.br.
O envio do questionário é obrigatório, as informações coletadas integrarão o processo de Prestação de Contas Anual do executivo municipal do exercício de 2020. O não envio implicará em penalidades, conforme prevê a Instrução Normativa Nº 02/2021/TCMPA, art. 7º e art. 8º.
Link para preenchimento do questionário: https://www.tcm.pa.gov.br/portal-do-jurisdicionado/sistema/iegm#conteudo
Fonte: TCM – Publicado em 28/04/2021 às 20h04
