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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

AMUT ALERTA SOBRE PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS SOBRE ÍNDICE DE GESTÃO MUNICIPAL

18 de maio de 2021

As prefeituras paraenses têm até 31 de maio para preencher os formulários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) com dados do exercício de 2020. A atividade de coleta e de apuração dos resultados ocorrerá, de acordo com a Coordenação de Monitoramento e Avaliação de Resultados do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, nos mesmos moldes dos anos anteriores, com base na legislação e nas boas práticas.

Ressaltamos que o IEGM – Índice de Efetividade da Gestão Municipal, tem o objetivo de avaliar a efetividade da gestão pública por meio de 7 (sete) questionários com os seguintes temas: Educação, Gestão Fiscal, Governança em TI, Meio Ambiente, Planejamento, Proteção das Cidades e Saúde. Elucidar a eficácia das políticas públicas dos municípios, de forma transparente, é o maior propósito do IEGM.

Os formulários já estão disponíveis às gestões municipais e o acesso pode ser direto pelo portal do TCMPA, na aba “IEGM”, ou pelo link enviado no e-mail ao controlador interno de cada prefeitura do Pará.

O IEGM tem o objetivo de avaliar a efetividade da gestão pública por meio de sete questionários, com os seguintes temas: Planejamento, Saúde, Educação, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção das Cidades e Governança em TI, que elucidam a eficácia das políticas públicas dos municípios, de forma transparente.

O TCMPA oferece um vídeo de orientações e instruções às prefeituras disponível no canal do TCMPA, no YouTube. Dúvidas e questionamentos podem ser encaminhados através do telefone (91) 3210-7860, WhatsApp (91) 98511-9502 e e-mail iegm@tcm.pa.gov.br.

O envio do questionário é obrigatório, as informações coletadas integrarão o processo de Prestação de Contas Anual do executivo municipal do exercício de 2020. O não envio implicará em penalidades, conforme prevê a Instrução Normativa Nº 02/2021/TCMPA, art. 7º e art. 8º.

Link para preenchimento do questionário: https://www.tcm.pa.gov.br/portal-do-jurisdicionado/sistema/iegm#conteudo

Fonte: TCM –