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Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará

COMISSÃO ADIA PRAZO DE ENTREGA DE EMENDAS AO ORÇAMENTO

18 de outubro de 2018

Os parlamentares membros da Comissão Mista de Orçamento decidiram propor o adiamento para o dia 8 de novembro o prazo-limite para a entrega de emendas ao Projeto da Lei do Orçamento de 2019 (PLN 27/2018). Em função do segundo turno das eleições estaduais e da eleição presidencial, vários deputados e senadores colocaram em debate a impossibilidade de participarem das reuniões da CMO durante esse período.

Em uma adaptação do novo cronograma, o Relatório da Receita e o Relatório Preliminar do Orçamento também terão suas datas postergadas. Teoricamente, os Relatórios Setoriais e o Relatório-Geral não precisarão ser adiados, pois estão previstos para serem votados em 27 de novembro e 8 de dezembro, respectivamente. Assim, o PLN 27 poderá ser votado a partir de 9 de dezembro pelo Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)